::A LER:: PARLAMENTO REINTEGRA BARROS BASTO NO EXÉRCITO / O resgate do capitão (um excelente texto de Miriam Assor) / Texto integral da decisão da Comissão de Defesa Nacional (clique em baixo):

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Porto, 29 fev (Lusa) – A Liga Anti-Difamação (LAD) transmitiu a sua profunda satisfação pela reabilitação no Parlamento do capitão judeu Barros Basto, afastado do exército em 1937, apelando agora à sua reintegração póstuma em missiva à AR.

“Ficámos satisfeitos ao saber da votação favorável na Assembleia da República da petição No.63/XII/1, ‘Pedido de reintegração no Exército do capitão de Infantaria Arthur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937’”, refere a carta da Liga endereçada à Presidente da Assembleia, Assunção Esteves.

A petição, apresentada por Isabel Lopes, neta do capitão, a 31 de Outubro de 2011, tinha como fundamento “a violação grave de direitos humanos e a afectação intolerável do núcleo duro dos direitos fundamentais materialmente protegidos pela Constituição da República Portuguesa”, requerendo então a “intervenção da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”.

“Hoje, a comissão mais importante do parlamento declarou que a sentença de 1937 foi antissemita. Ou seja, Barros Basto não foi imoral; a decisão que o condenou é que foi imoral”, afirmou Isabel Lopes.

A história remonta a 1937 quando o Conselho Superior de Disciplina do Exército decidiu pela “separação do serviço” do capitão Arthur Carlos Barros Basto por considerar que não possuía “capacidade moral para prestígio da sua função e decoro da sua farda”.

Em causa estava a realização de operações de circuncisão a alunos do Instituto Teológico Israelitas do Porto, que havia fundado, e a saudação com um beijo dos mesmos alunos, à maneira dos judeus sefarditas de Marrocos.

Ao longo dos anos, Barros Basto tem sido comparado por historiadores ao general francês de origem judaica Alfred Dreyfus, que em 1894 foi injustamente condenado por alegada traição.

Depois da reabilitação pela primeira comissão, começa agora a luta pelo segundo objectivo de Isabel Lopes, a reintegração póstuma do capitão Barros Basto no exército, que será tratada pela comissão de Defesa Nacional.

Para Rui Silva Leal, o advogado que acompanhou o processo, “o Parlamento saberá agora retirar a consequência prática desta reabilitação do nome do senhor capitão” e se “a notícia de hoje é: ‘Barros Basto reabilitado’, em breve será ‘Barros Basto reintegrado’”.

Nesse sentido, a própria LAD manifesta a sua “profunda satisfação” para com a “decisão importante” hoje tomada e diz esperar agora pela “muito atrasada” reintegração do capitão.

::A LER:: Carta da ADL à Presidente da Assembleia da República (texto em inglês, formato pdf) / CM: O resgate do capitão (texto de Miriam Assor)/ PARLAMENTO REABILITA MILITAR JUDEU (JN) / ADL Welcomes Reinstatement of Captain Ousted from Portuguese Army Due to Anti-Semitism / Barros Basto reabilitado [artigo do diário israelita Haaretz, contendo uma pequena entrevista a Inácio Steinhardt, traduzido do hebraico para o português por Israel Levi] / Clique em baixo para ler o texto integral da decisão parlamentar:
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Porto, 13 dez (Lusa) - A petição pela reabilitação póstuma do capitão judeu Barros Basto, afastado do exército em 1937, foi hoje admitida pela comissão parlamentar com a consonância de todos os partidos políticos.
O deputado João Rebelo, do CDS, ficou nomeado como relator tendo agora um prazo de três semanas para apresentar um relatório, a ser posteriormente votado em comissão, e propor as próximas ações.

A petição “tem como fundamento a violação grave de direitos humanos e a afetação intolerável do núcleo duro dos direitos fundamentais materialmente protegidos pela Constituição da República Portuguesa, pelo que se requer a intervenção da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”, começa por dizer o documento que chegou à Assembleia da República a 31 de outubro pela mão da neta do capitão.
O relator terá agora de consultar o processo de 1937, para confirmar que de facto foi proferida a sentença que condenou Barros Basto, e pedir um parecer à Comissão Parlamentar dos direitos, liberdades e garantias.

Sem querer adiantar mais pormenores, João Rebelo garantiu apenas que irá “marcar uma reunião com os peticionários”: a neta do capitão e o seu advogado.

Ao longo dos anos, Barros Basto tem sido comparado por historiadores ao general francês de origem judaica Alfred Dreyfus que em 1894 foi condenado, inocentemente, por alta traição.

A história remonta a 1937 quando o Conselho Superior de Disciplina do Exército decidiu pela “separação do serviço” do capitão Arthur Carlos Barros Basto por considerar que não possuía “capacidade moral para prestígio da sua função e decoro da sua farda”.

Em causa estava a realização de operações de circuncisão a alunos do Instituto Teológico Israelitas do Porto, que havia fundado, e a saudação com um beijo dos mesmos alunos, à maneira dos judeus sefarditas de Marrocos.

Nascido em 1887, Barros Basto, ou Ben-Rosh, apenas se converteu [retornou] ao judaísmo em 1920 por influência do avô e depois de regressar da I Guerra Mundial, lançando-se depois numa campanha para resgatar outros judeus marranos como ele (descendentes de judeus portugueses e espanhóis que foram obrigados a se converterem ao cristianismo pela imposição da Inquisição).

A Assembleia da República Portuguesa vai discutir o caso do capitão Barros Basto hoje, terça-feira, dia 13 de Dezembro de 2011. Quase 75 anos após ter sido afastado da instituição militar que servira com distinção, no culminar de um processo kafkiano movido por um antissemitismo institucional que valeria equiparação ao tristemente célebre caso Dreyfus, o capitão poderá ser ainda hoje finalmente reabilitado a título póstumo (Artur Barros Basto faleceu em 1951).
O processo de reabilitação tem contado com o apoio de políticos de todos os quadrantes e também de personalidades ligadas à cultura. Na semana passada, o escritor luso-americano Richard Zimler escreveu sobre o processo no blogue britânico Harry’s Place, num post intitulado Remembering Artur Barros Basto. Uma entrevista de Richard Zimler à RTP, onde o escritor também fala do caso do capital Barros Basto, pode ser vista aqui:

::A LER & OUVIR:: Petição para reabilitar capitão judeu debatida no Parlamento / CM: Parlamento discute caso Barros Basto / TSF: A jornalista Alexandra Nunes conversou com a neta do capitão Barros Basto / Barros Basto: Escritor Richard Zimler lança apelo internacional pela reabilitação do capitão / É tempo de reabilitar o Dreyfus de Portugal / A cobardia dos costumes brandos: ainda a ditadura / Capitão Barros Basto / Daniela Ruah apela a mobilização por Barros Basto