Os judeus sefarditas foram expulsos de Portugal ou forçados ao exílio a partir das perseguições de finais do século XV, continuando a considerar-se e a referir-se a si mesmos como “judeus portugueses” ou “judeus da Nação portuguesa”.

Presentemente, constituem um grupo pequeno, tendo alguns membros cidadania israelita, sendo que a maioria vive no Brasil na maior parte do tempo e correspondendo quase todos a indivíduos com educação de nível superior, em geral profissionais liberais e que, na maioria, falam mais do que o português.

Há muitos judeus sefarditas que aspiram a recuperar a nacionalidade portuguesa, de que se encontram privados mercê da expulsão e/ou exílio forçado dos seus antepassados.

A Espanha – que fez expulsões similares às ocorridas em Portugal – já adoptou legislação, desde 1982, que permite a naturalização dos judeus sefarditas de origem espanhola ao fim de dois anos de residência em Espanha, à semelhança da norma aplicável a um conjunto limitidado de origens específicas. E, em 2008, adoptou a possibilidade por “carta de natureza” e atribuiu a nacionalidade espanhola, independentemente de residência, a judeus sefarditas, mercê unicamente de um conjunto de indicadores objectivos (apelidos, idioma familiar) e competente certificação pelo rabino da comunidade.

Os judeus sefarditas interessados em recuperar a nacionalidade portuguesa sublinham que outros países, como a Grécia, já adoptaram legislação de reaquisição de nacionalidade por judeus expulsos e seus descendentes e que a própria Alemanha o fez, face à tragédia mais recente.

Portugal é dos poucos países, senão o único, que não dispõe de normas para reaquisição de nacionalidade pelos descendentes de judeus expulsos.

Assim sendo, nós, cidadãos portugueses, através dos signatários desta petição, vimos solicitar perante os Poderes constituídos da República Portuguesa , a restituição da nacionalidade portuguesa aos judeus sefarditas portugueses.

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O pintor Baruch Lopes de Leão Laguna, judeu de ascendência portuguesa, considerado um dos mais representativos retratistas dos finais do século XIX e da primeira metade do século XX, foi assassinado pelos nazis em Auschwitz, a 19 de Novembro de 1943. A nacionalidade portuguesa podia ter-lhe salvo a vida.

::A LER:: Um pintor “português” morto em Auschwitz / Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

Estudar o nazismo não é a mesma coisa que estudar outro período histórico qualquer. Sem compreendermos este fenómeno nunca poderemos compreender o que foi o século XX. Mais: temos de saber que foi no mesmo país em que nasceu Bach que se imaginou Auschwitz, e que enquanto matavam judeus nos campos ouviam as suas composições para piano e faziam-no em nome da cultura alemã. Auschwitz foi construído em nome da civilização e contra uma suposta barbárie. Os nazis estavam convencidos de que eles é que eram os bons, os “decentes”. Himmler sempre utilizou essa linguagem, pois pedia aos seus homens para aguentarem esse trabalho “tão duro” que era o do assassínio em massa e, ao mesmo tempo, não se deixarem contaminar e manterem a sua “decência”. Auschwitz não foi um acidente, não foi apenas um excesso do nazismo, Auschwitz interroga-nos sobre o carácter da cultura e da modernidade. Auschwitz obriga-nos a pensar que temos de estar sempre conscientes de que a nossa capacidade para mudar o mundo e o poderio que nos dão as tecnologias têm de ser sempre balizados por referências morais muito fortes que evitem que a técnica sem moral conduza ao utilitarismo. Em Auschwitz escondem-se, condensam-se, todas as contradições das nossas sociedades modernas. Até a ideia de progresso, pois um médico como Mengele não se via como um criminoso, mas como alguém que procurava fazer avançar a ciência, que queria perceber as raízes biológicas dos comportamentos humanos e o fazia pelo método experimental.”

Ferran Gallego, historiador e autor do livro ‘Os Homens do Fuhrer: A Elite do Nacional-Socialismo 1919-1945‘ (Esfera dos Livros), em entrevista ao Ípsilon, edição de 12 de Fevereiro de 2010. (Citado por um voo cego a nada, via Mário Pires.)

Confidencial.

Berlim, 14 de Setembro de 1938

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Excelência

Os recentes diplomas publicados por este Governo no prosseguimento da sua incansável perseguição aos judeus, contêm disposições que lhes vêm criar uma situação que para a grande maioria será completamente insustentável. Não se lhe encontra, por mais que se procure, uma solução para a simples manutenção diária dos milhares de israelitas que ainda se encontram neste país. Aos médicos passa a ser proibido exercer clínica, mesmo livre, e foram-lhes já denunciados todos os contratos de arrendamento dos seus consultórios para o fim do corrente mês. Aos comerciantes, a arianização progressiva de todos os ramos comerciais, mesmo os retalhistas, vai-os despojando de todos os seus haveres e coarctando-lhes toda a possibilidade de actividade. Eram estas as duas classes que, entre os judeus, ainda até agora iam podendo suportar, embora mal, a situação que lhes haviam deixado. Até isso vai acabar e, como medida final e vexatória, acaba de ser imposto a todos os judeus que não tenham já um nome constante duma lista oficialmente publicada – e que segundo corre foi elaborada com o propósito de abranger o menor número – acrescentar ao seu próprio nome e usar em todos os actos da sua vida social e particular, a partir do dia 1 de Janeiro próximo, e sob penas severíssimas de prisão e multa, o nome “Israel” ou “Sara” conforme o sexo.

O conjunto destas medidas vem atingir alguns cônsules de Portugal neste país que não posso precisar quais sejam na totalidade – talvez uns quatro – mas de que desejo destacar dois que me parecem os únicos inteiramente merecedores da atenção do Governo Português: os cônsules em Francoforte e Nuremberga, Srs. Gustav Mayer-Alberti e Eduard Lindenthal. Trata-se de dois velhos funcionários consulares – o primeiro tem 83 anos e é Cônsul de Portugal há 42 e o segundo é-o há mais de 20 anos – que têm sempre demonstrado pelo serviço e pelo nosso País uma dedicação perfeita, prestando por vezes a esta Legação serviços altamente importantes quer em matéria informativa quer noutras de que os haja encarregado, a par duma perfeita execução das suas funções propriamente consulares.

Ambos eles vão ser atingidos pelas últimas disposições legais do Reich sobre judeus e a situação em que vão encontrar-se virá a ser dentro em muitos poucos meses, totalmente insustentável. E chega-me agora, particularmente mas de fonte diplomática, a informação de que brevemente o Governo do Reich vai solicitar de todos os Governos a substituição dos seus cônsules de raça judaica.

Estas circunstâncias parecem-me oferecer a oportunidade para o Governo Português olhar humanamente para esses dois velhos servidores e estender-lhe a sua protecção, pela única forma por que pode prestar-lha: concedendo-lhes a nacionalidade portuguesa. Ambos residiram bastante tempo em Portugal, creio que mais do que o necessário para aquisição do direito de naturalização, ambos falam correctamente a nossa língua e de ambos o Estado tem recebido os mais valiosos serviços que podiam prestar-lhe dentro da sua esfera de acção.

Estas considerações de justiça humana levam-me a fazer a V. Exa. a proposta concreta de concessão da nacionalidade portuguesa aos dois funcionários mencionados, com dispensa de quaisquer formalidades não essenciais. E constando-me que por razões relacionadas com a guerra em Espanha e durante a sua duração está suspensa a concessão de patentes de nacionalidade, devo esclarecer V. Exa. que, no caso sujeito, uma demora de alguns meses inutilizará por completo uma eventual resolução favorável, pois em muito curto prazo a nova legislação alemã terá atingido os dois cônsules com todos os seus efeitos.

Se V. Exa. se dignar concordar com esta proposta, posso assegurar-lhe que terá praticado um acto de nobre humanidade, digno de um Estado que não esquece nem abandona os seus velhos e leais servidores, e que é ao mesmo tempo a única recompensa que pode ser atribuída aos dois Cônsules, inteiramente dignos dela a todos os títulos.

A Bem da Nação
Veiga Simões

A carta, sabe-se hoje, foi arquivada sem segundas considerações ou ponderações — um destino frequente dado às comunicações no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Na verdade, e além das simpatias políticas, o Estado Novo tinha uma política oficial de “não interferência” nas questões da Guerra que se estendia ao auxilio humanitário a refugiados. “Portugal não tem razões de ordem política ou rácica que o levem a ocupar-se deste problema que nos seus territórios não existe, mas nos quais por isso mesmo, não está disposto a fazê-lo nascer”, escrevia-se num ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros datado de 1939. O “judeu estrangeiro” foi declarado “moral e politicamente indesejável” pela então Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), procurando ao máximo restringir a entrada destes em Portugal. Ainda assim, alguns refugiados judeus conseguiram socorre-se de Portugal como plataforma para escapar à Europa, maioritariamente para os EUA, para o Brasil ou para a Argentina. (Sobre eles aconselho o filme notável de Daniel Blaufuks, Under Strange Skies / Sob Céus Estranhos) Ainda assim, e com o desincentivo oficioso do Governo português, um número muito reduzido fixou-se em Portugal.
Numa entrevista recente publicada na Ipsilon e conduzida por José Manuel Fernandes, o historiador alemão Carsten L. Wilke afirma: “Portugal, quando Hitler já estava no poder, teria podido salvar milhares de judeus descendentes dos que tinham partido séculos antes, mas Salazar nada fez e as comunidades que existiam em Bordéus, em Amesterdão ou em Salónica, por exemplo, foram completamente destruídas.”
O caso dos judeus de ascendência portuguesa, citado por Wilke, é paradigmático. Em vez de optar pela simples tarefa de facilitar o processo de naturalização de judeus holandeses, franceses e alemães cujos nomes de família (Nunes, Costa, Ricardo, Mesquita, Leão de Laguna, Lopes Cardoso, etc.) deixavam muito poucas dúvidas quanto à sua origem ancestral, o regime decidiu virar-lhes as costas e dificultar-lhes até a simples tarefa de obter um visto de trânsito, selando o seu destino nos campos de extermínio nazis. A 23 de Abril de 1940, por exemplo, os cônsules portugueses na Holanda eram avisados para que, quando lhes fossem solicitados vistos de entrada em Portugal, averiguassem escrupulosamente se os requerentes eram judeus, sendo que “nenhum visto em passaportes judeus poderia ser concedido sem autorização do MNE”, que respondia assim à exigência da PVDE de “evitar a entrada em Portugal de indivíduos dessa qualidade”. É sobre este pano de fundo que sobressaem os nomes de diplomatas portugueses como Aristides de Sousa Mendes, Carlos Sampaio Garrido e Alberto Teixeira Branquinho, cujos gestos de coragem conseguiram resgatar a vergonhosa cumplicidade imobilista e a cobardia que nortearam os destinos diplomáticos de Portugal durante o Holocausto.

António de Oliveira Salazar: o ditador sentado à secretária, onde pontifica uma foto autografada de Mussolini, o aliado principal de Hitler. Foto de Bernard Hoffman (Life Magazine, EUA).

Crianças da mocidade portuguesa fazem a saudação nazi. Foto de Bernard Hoffman (Life Magazine, EUA).

A carta do embaixador Veiga Simões acima reproduzida encontra-se no livro Correspondência de um Diplomata do 3º Reich, organizado por Lina Madeira, e é transcrita integralmente também em Breve História dos Judeus em Portugal, de Jorge Martins — um pequeno volume que se assume como uma introdução fundamental para quem queira compreender o papel dos judeus portugueses na construção da nossa História.